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DEVIDO AO HISTÓRICO MANIFESTO NACIONAL DE 17/06/2013
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#OGIGANTEACORDOU

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

As condições desumanas da prisão de Bradley Manning

Bradley Manning, 22 anos, o soldado do Exército dos Estados Unidos acusado de vazar documentos sigilosos para o site WikiLeaks, nunca foi condenado por esse nem por qualquer outro crime. Apesar disso, está trancado há cinco meses numa cela da Marinha americana em Quântico, Virgínia – e, antes disso, outros dois meses em prisão militar no Kuwait - sob condições crueis e desumanas e, pelos padrões de muitas nações, de tortura. Entrevistas com várias pessoas familiarizadas com as condições da prisão de Manning, incluindo um funcionário de Quântico (o tenente Brian Villiard), confirmam o que vem sendo veiculado: essas condições podem criar lesões psicológicas de longo prazo.

Desde sua prisão, em maio, Manning é detento exemplar, sem episódios de violência ou problemas disciplinares; no entanto, foi declarado desde o início “prisioneiro de segurança máxima”, o nível mais alto e mais repressivo da detenção militar, base para as medidas desumanas que lhe são impostas.
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Desde o início Manning é mantido em isolamento intensivo. Em 23 das 24 horas do dia - por sete meses seguidos e contando - ele fica completamente sozinho na cela. Mesmo em sua cela, suas atividades são muito restritas: ele é proibido de se exercitar e está sob vigilância constante. Por razões que parecem simplesmente punitivas, direitos básicos em prisões civilizadas lhe são negados, como travesseiro ou lençóis (ele não é e nunca foi de tendência suicida). Na única hora diária em que é retirado deste isolamento, é proibido de ver notícias ou programas ao vivo. O tenente Villiard desmentiu que as condições se assemelhem às de “filmes de prisão, em que o preso é jogado num buraco", mas confirmou que ele está em confinamento solitário, exceto pela hora diária em que sai da cela.

Em suma, Manning vem sendo submetido por muitos meses, sem interrupção, a condições desumanas de eliminação da personalidade, de destruição da alma, de indução à insanidade, em condições de isolamento similares às que foram aperfeiçoadas na penitenciária Supermax em Florence, Colorado – e tudo isso sem nem sequer ter sido condenado. E, como no caso de muitos prisioneiros submetidos a tratamentos desvirtuados como esse, o pessoal médico da Marinha agora lhe administra doses regulares de antidepressivos para evitar que seu cérebro se despedace pelos efeitos do isolamento.

Por si só, o confinamento solitário prolongado ao qual Manning está submetido por vários meses é visto em toda parte como altamente prejudicial, desumano, punitivo e, em muitos casos, como forma de tortura. Em seu artigo na New Yorker de março de 2009 "Is Long-Term Solitary Confinement Torture?", amplamente elogiado, o médico e jornalista Atul Gawande reuniu opiniões de especialistas e casos individuais para demonstrar que “todos os seres humanos percebem o isolamento como tortura”. Por si só, o isolamento prolongado rotineiro destrói a mente de uma pessoa e a leva à loucura. Artigo de março de 2010 em The Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law explica que "o isolamento é reconhecido como difícil de suportar; na verdade, estressores psicológicos como o isolamento podem ser clinicamente angustiantes como a tortura física."

Por essa razão, muitos países ocidentais - e mesmo alguns não-ocidentais notórios por violações dos direitos humanos – recusam-se a adotar o isolamento prolongado, exceto em casos mais extremos de prisioneiros violentos. "É uma coisa horrível, a solitária”, escreveu John McCain sobre sua experiência de confinamento no Vietnã. "Esmaga o espírito." Como Gawande documentou: "Estudo militar nos EUA com quase 150 aviadores navais que estiveram em prisão no Vietnã (...) constatou que o isolamento social foi tão torturante e angustiante quanto qualquer agressão física que tenham sofrido”. Para Gawande, a aplicação pela América desta forma de tortura a seus próprios cidadãos gerou o regime de tortura a que o presidente Obama prometeu dar fim.

No ano passado, tanto o candidato republicano quanto o democrata prometeram com firmeza proibir a tortura e fechar as instalações na Baía de Guantánamo, onde centenas de prisioneiros foram mantidos em isolamento por anos. Nem Barack Obama nem John McCain, no entanto, abordou a questão de saber se isolamento prolongado é tortura...

Este é o lado obscuro do excepcionalismo americano... Nossa [pouca, N.T.] disposição em descartar estas normas para prisioneiros americanos tornaram mais fácil o descarte das Convenções de Genebra que proíbem tratamento semelhante a prisioneiros de guerra estrangeiros, em detrimento da estatura moral dos EUA no mundo. Da mesma maneira que a geração anterior de americanos tolerou a legalização da segregação, a nossa tem tolerado a legalização da tortura. E não há manifestação mais clara disso do que o uso rotineiro do confinamento solitário.

Uma coisa é impor tais medidas punitivas, bárbaras a condenados que provaram ser violentos no convívio com outros presos; na Supermax de Florence, os presos condenados por crimes hediondos que constituam ameaça à ordem da prisão e à segurança dos demais são submetidos a tratamento até pior do que o imposto a Manning. Mas é completamente diferente impor essas condições a indivíduos, como Manning, que não tenham sido condenados e jamais tenham representado ameaça física ou desordem.

Em 2006 foi criada a Comissão Nacional de Penitenciárias dos Estados Unidos, bipartidária, que conclamou à eliminação do isolamento prolongado. Seu relatório documentou que as condições em que "os presos são trancados em suas celas 23 horas por dia, todos os dias (...) é tão grave que as pessoas acabam completamente isoladas, vivendo no que só pode ser descrito como condições torturantes". O relatório documentou numerosos estudos psiquiátricos de indivíduos mantidos em isolamento prolongado que demonstram "uma constelação de sintomas que inclui ansiedade extrema, confusão e alucinações, repentinas e autodestrutivas explosões de violência". O artigo acima citado em Journal of the American Academy of Psychiatry and the Law afirma: "Os efeitos psicológicos podem incluir ansiedade, depressão, raiva, distúrbios cognitivos, distorções de percepção, pensamentos obsessivos, paranoia e psicose."

Quando se juntam os danos do isolamento prolongado às outras privações a que Manning está sendo submetido, torna-se provável em longo prazo o comprometimento psiquiátrico e mesmo físico. Segundo Gawande, "estudos de EEG [testes de encefalograma, N.T.] dos anos 1960 mostraram desaceleração difusa das ondas cerebrais em presos depois de uma semana ou mais de confinamento solitário". Testes realizados em 1992 em prisioneiros iugoslavos submetidos a seis meses de isolamento em média - como Manning, agora - revelaram "anomalias do cérebro meses depois, as mais graves nos prisioneiros que haviam sofrido traumatismo craniano ou, sim, solitária. Sem interação social, o cérebro humano pode ser tão prejudicado como numa lesão traumática”. O artigo de Gawande está repleto de histórias de horror de indivíduos que sofreram demorados surtos psicológicos depois de submetidos a isolamento semelhante ou ainda menos prolongado que o de Manning.

Manning está impedido de se comunicar com jornalistas, ainda que indiretamente, por isso nada do que ele tenha dito pode ser citado aqui. Mas David House, pesquisador do MIT de 23 anos que fez amizade com Manning após sua detenção (e, em seguida, ao entrar nos EUA, teve laptop, câmera e celular apreendidos pela Homeland Security), é uma das poucas pessoas que o visitaram várias vezes em Quântico. Ele descreve mudanças palpáveis na aparência física e no comportamento de Manning ao longo dos meses em que o visitou. Como a maioria dos indivíduos detidos em isolamento severo, Manning dorme boa parte do dia, está particularmente frustrado com a mesquinha, vingativa recusa de travesseiro e lençóis e sofre com o cada vez menor tempo ao ar livre.

É por isso que as condições em que Manning está detido já foram reconhecidas nos EUA - e ainda são reconhecidas em muitos países do Ocidente - não apenas como cruéis e desumanas, mas como tortura. Mais de um século atrás, tribunais americanos entenderam que o isolamento era punição cruel que prejudicava gravemente a saúde física e mental das pessoas. Decisão de 1890 da Suprema Corte em In re Medley observou que, como resultado do confinamento em solitária, muitos "prisioneiros caíram, mesmo após curto período, em semidelírio (...) e outros se tornaram violentamente insanos, outros ainda se suicidaram; (...) os que enfrentaram melhor a provação [muitas vezes] não recuperaram atividade mental suficiente para qualquer serviço em comunidade". Na decisão Chambers v. Florida, de 1940, a Corte caracterizou confinamento prolongado em solitária como "tortura" e comparou-o às práticas medievais do potro, do parafuso e da roda.
O tratamento desumano imposto a Manning pode ter implicações internacionais. Há vários processos pendentes no Tribunal Europeu de Direitos Humanos [ligado ao Conselho da Europa, em Estrasburgo, criado em 1949 para defesa dos direitos humanos, do desenvolvimento democrático e da estabilidade político-social da Europa, reconhecido em 47 Estados, incluindo os 27 que formam a União Europeia, N.T.] interpostos por detidos da "Guerra ao Terror" que contestam sua extradição para os EUA com base nas condições a que provavelmente serão submetidos - particularmente a solitária prolongada -, que viola a Convenção Europeia de Direitos Humanos; esta (juntamente com a Convenção contra a Tortura) proíbe que Estados signatários extraditem presos para países em que haja risco real de tratamento desumano e degradante. No passado, o tribunal encontrou condições de detenção violando esses direitos (na Bulgária): "o detento passou 23 horas por dia sozinho em sua cela, tinha limitada a interação com outros presos e só lhe foram permitidas duas visitas por mês”. 

A partir do artigo mencionado acima: organizações internacionais e especialistas em direitos humanos, incluindo a Comissão de Direitos Humanos, o Comitê contra a Tortura e o relator especial da ONU sobre Tortura, concluíram que o confinamento solitário pode equivaler a tratamento cruel, desumano ou degradante, em violação ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e à Convenção contra a Tortura e outras Penas e Tratamentos Desumanos ou Degradantes. Eles criticaram especificamente o confinamento supermax nos Estados Unidos por causa do sofrimento mental que inflige.

Submeter um detento como Manning a estes níveis cruéis e desumanos de detenção, assim, pode comprometer a capacidade dos EUA de extraditar prisioneiros. Além disso, devido à dupla cidadania de Manning, americana e britânica (a mãe dele é britânica), é possível que agências e organizações de direitos humanos da Grã-Bretanha façam valer seus direitos consulares contra essas condições opressivas. Alguns esforços preliminares estão em andamento para explorar esse mecanismo como um meio de garantir tratamento mais humano a Manning. Isso tudo ilustra, no mínimo, o profundo abandono das normas internacionais pelo governo dos EUA.
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A situação de Manning foi amplamente ofuscada pela fixação da mídia no Wikileaks; então, vale a pena ressaltar do que ele é acusado de fazer e o que ele disse, em suas próprias palavras, sobre estes atos. Se se acredita na autenticidade do altamente editado registro das conversas online de Manning com Adrian Lamo [o ex-hacker que avisou FBI e Exército sobre as revelações, levando à prisão de Manning, N.T.], divulgado pela Wired (e a revista indesculpavelmente continua a encobrir grande parte dos registros), Manning claramente acreditava ser um informante agindo com o mais nobre dos motivos, e provavelmente foi exatamente isso. Se, por exemplo, foi realmente ele quem vazou o vídeo do helicóptero de ataque Apache - um vídeo que expôs de forma rara e muito necessária a verdade visceral do que realmente representam as guerras americanas -, assim como telegramas militares e diplomáticos revelando fraude substancial do governo, brutalidade, ilegalidadecorrupção, então ele é muito parecido com Daniel Ellsberg. Com efeito, Ellsberg disse a mesma coisa sobre Manning em junho na Democracy Now para explicar por que ele considera o soldado um "herói".

O que Manning diz nos informes de Lamo tem um elo muito familiar e convincente para mim. Manning disse que o que tinha lido e estava repassando era horrível - provas das horríveis maquinações sub-reptícias dos Estados Unidos por todo o Oriente Médio e, em muitos casos, como ele disse, quase crimes. E imagino que ele não seja advogado, mas acho que o que ele achou ser crime é crime, e estava expondo. Sabemos que ele divulgou, ou pelo menos é plausível que ele tenha divulgado, os vídeos de que se queixou com Lamo. E isso é suficiente para que o persigam e ao outro [Julian Assange].

Assim, o que ocorre, para mim - e digo isso aqui com cautela – é: o que ouvi até agora de Assange e Manning - e não conheci nenhum deles - é que são dois novos heróis para mim.
Para saber por que, basta lembrar algumas das coisas que Manning supostamente teria dito sobre a decisão de divulgar, pelo que publicou a Wired.

Lamo: - Qual é a sua jogada final, então?

Manning: - Bem, foi encaminhado [para Wikileaks] - e Deus sabe o que acontece agora - espero discussão em todo o mundo, debates e reformas - senão, estamos condenados - como espécie - eu vou desistir oficialmente da sociedade que temos, se nada acontecer - a reação ao vídeo me deu imensa esperança; o iReport, da CNN, foi maciço; o Twitter explodiu - pessoas que viram sabiam que havia algo errado... Washington Post caiu sobre o vídeo... David Finkel conseguiu uma cópia... - quero que as pessoas vejam a verdade... independentemente de quem sejam... porque sem informação, você, como público, não pode tomar decisões informadas. Se eu soubesse antes o que eu sei agora - ou talvez eu seja apenas jovem, ingênuo e estúpido... espero que o primeiro não seja o último, porque se for estamos ferrados (como sociedade) - e eu não quero acreditar que estejamos ferrados.

Manning descreveu o incidente que primeiro o fez questionar seriamente o governo dos EUA: instruído a trabalhar no caso dos iraquianos "insurgentes" detidos na distribuição da chamada literatura "insurgente", quando Manning leu a tradução viu que nada mais era do que "uma crítica acadêmica ao primeiro-ministro iraquiano Nuri al-Maliki":

Um intérprete leu para mim... e quando descobri que era uma crítica política benigna intitulada "Para onde foi o dinheiro?", seguindo o rastro da corrupção no gabinete do primeiro-ministro, peguei imediatamente as informações e corri até o oficial para explicar o que estava acontecendo... ele não quis ouvir nada disso, disse para calar a boca e explicar como ajudar a fazer mais detentos...

Sempre questionei como as coisas funcionavam, e investiguei para descobrir a verdade... mas estava num ponto em que era parte... ativamente envolvido em algo que eu era totalmente contra...
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E Manning explicou por que nunca considerou a ideia de vender informações classificadas a alguma nação estrangeira em troca de lucro substancial, ou mesmo apenas transmiti-las secretamente a potências estrangeiras, como poderia facilmente ter feito:

Manning: - Quero dizer, se eu fosse alguém mais mal-intencionado poderia ter vendido à Rússia ou à China, encher a conta bancária.

Lamo: - Por que não?

Manning: - Porque são informações públicas.

Lamo: - Quero dizer, os telegramas.

Manning: - Pertencem ao domínio público. A informação deve ser livre. Repassar a outro Estado seria apenas tirar proveito da informação e tentar obter alguma vantagem. Sendo aberta, deveria ser um bem público.


Este é um informante em sua forma mais pura e nobre: descobrir segredos de atos criminosos e corruptos do governo e, em seguida, divulgá-los ao mundo sem fins lucrativos, não para dar vantagem a outras nações, mas para disparar "discussão em todo o mundo, debates e reformas”. Dada a demonização de Manning - ao mesmo tempo em que o silenciaram pela proibição de contato com qualquer mídia -, vale a pena manter tudo isso em mente.

Mas, afinal, o que se pensa dos supostos atos de Manning é irrelevante para a questão aqui. Os EUA deveriam pelo menos respeitar padrões mínimos de tratamento humano na prisão dele. Isso é verdadeiro para todos os prisioneiros, em todos os momentos. Mas o abandono de tais normas é particularmente flagrante quando, como aqui, o detento foi meramente acusado, nunca condenado de qualquer culpa. Essas condições desumanas transformam em piada a repetida promessa de Barack Obama de acabar com abuso e tortura de detentos, como o isolamento prolongado, que - agravado pelas outras privações - é no mínimo tão prejudicial quanto a tortura, violando normas jurídicas internacionais, e quase tão deplorado em todo o mundo como a simulação de afogamento, a hipotermia e outras táticas da era Bush que causaram tanta controvérsia.

O que tudo isso permite é claro. Com o conhecimento de que os EUA podem desaparecer - e de fato desaparecem - com as pessoas à vontade em locais clandestinos, assassiná-las com drones [pequenos aviões operados por controle remoto] invisíveis, aprisioná-las por anos seguidos sem o devido processo legal, mesmo sabendo serem inocentes, torturá-las sem piedade e comportar-se nas ações em geral como um poder imperial desonesto e sem lei, está criado um grave clima de intimidação e medo. Quem haveria de desafiar o governo dos EUA de alguma forma - mesmo que legítima - sabendo que poderia e iria desencadear tal conduta, sem lei, violenta, sem restrições ou repercussões?

Isso é claramente o que está acontecendo aqui. Qualquer um remotamente ligado ao Wikileaks, incluindo cidadãos americanos (e muitos outros críticos do governo), tem seus bens apreendidos e dispositivos de comunicação recolhidos na fronteira sem sequer um mandado. Julian Assange - embora nunca acusado, menos ainda condenado por qualquer crime - passou mais de uma semana na solitária com restrições severas que seu advogado chama de "condições dickensianas". Mas Bradley Manning sofre muito pior, e não por uma semana, mas durante sete meses, sem fim à vista. Se você tomou conhecimento de informações secretas que revelam irregularidades graves, fraude e/ou crimes por parte do governo dos EUA, teria coragem - sabendo que pode ser e provavelmente seria preso sob tais condições de repressão e tortura por meses a fio sem ao menos um julgamento, apenas trancado sozinho 23 horas por dia, sem recurso - de expô-las? Este é o clima de medo e intimidação que estas condições de detenção desumanas são destinadas a criar.
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Quem desejar contribuir para o fundo Bradley Manning de defesa pode fazê-lo aqui. Todos esses meios são respeitáveis, mas todos devem ler atentamente as várias opções apresentadas a fim de decidir qual a melhor.
ATUALIZAÇÃO: Fui procurado pelo tenente Villiard, que afirma que há um erro factual no que escrevi: ele afirma especificamente que Manning não está impedido de ver notícias ou acontecimentos atuais no período em que tem permissão para assistir televisão. Isso é claramente incompatível com os relatos de pessoas com conhecimento em primeira mão da prisão de Manning, mas é questão bem menor.

Traduzido do inglês para o Diário Liberdade por Marinilda Carvalho (@marinildac)

Fonte: Salón - [Glenn Greenwald, tradução do Diário Liberdade]

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